ILGA Portugal subscreve manifesto “Pelo acesso efetivo ao aborto legal, seguro e gratuito!”

Dezasseis anos depois da lei 16/2007, o acesso ao direito ao aborto legal, seguro e gratuito continua a encontrar obstáculos inaceitáveis.

Há cada vez menos hospitais a realizar a interrupção voluntária da gravidez. Não há um contacto telefónico especializado para o qual se possa ligar para saber onde se dirigir e como proceder. Mais de uma dezena de hospitais não realiza o ato e os encaminhamentos não funcionam devidamente, por falta de consultas ou da devida articulação. A informação tem de ser repetida a cada chamada, a empatia na resposta nem sempre existe. É frequente ser necessário contactar vários serviços de saúde, presencialmente, por telefone e por e-mail, até conseguir marcar uma consulta com dias de espera para lá do recomendado.

Ainda que 71% das IVG sejam feitas em unidades do Serviço Nacional de Saúde, e que outras tantas se realizem encaminhadas pelo SNS, continua a haver quem tenha de recorrer diretamente a hospitais privados e a hospitais estrangeiros porque o SNS não responde a tempo. O prazo curto de 10 semanas, o mais curto entre os países europeus que legalizaram a interrupção voluntária da gravidez, torna-se ainda mais curto com as barreiras institucionais que enfrenta.

O direito ao aborto legal, seguro e gratuito foi conquistado após décadas de luta. Tivemos de passar pela insegurança da clandestinidade, por perseguições e julgamentos, por inúmeros protestos e iniciativas legislativas sem sucesso, por dois referendos. Não aceitamos que este direito seja negado na prática.

No dia 28 de setembro, Dia Mundial do Aborto Seguro, reivindicados o direito à saúde sexual e reprodutiva:

1 – Criação de uma linha única para encaminhamento dos pedidos de interrupção voluntária da gravidez.

2 – Alargamento territorial da rede de serviços de saúde que realizam interrupção voluntária da gravidez.

3 – Mais investimento na Saúde Sexual e Reprodutiva.

4 – Reforço da Educação Sexual e para os Direitos Sexuais e Reprodutivos quer ao nível da formação básica de todas as pessoas quer ao nível específico dos profissionais de saúde.

Assinam:

As Feministas.pt
Por Todas Nós – Movimento Feminista
UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
FEM – Feministas Em Movimento
rede ex aequo
Núcleo Antifascista de Barcelos
MANAS
GAT
SintraFriendly – Colectivo Juvenil LGBTIQA+ de Sintra e Apoiantes
Clube Safo
Movimento SOS Racismo
Núcleo Feminista de Évora 
Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia
Associação Grupo Partilha de Vivências
gentopia – Associação para a Diversidade e Igualdade de Género
HeForShe Universidade NOVA de Lisboa
Opus Diversidades
Ciclo Sem Fim Internacional
Núcleo Feminista FDUL
ILGA Portugal
FEMAFRO – Associação de Mulheres Negras, Africanas e Afrodescendentes em Portugal
Associação Plano i
Movimento contra o Assédio no meio académico de Lisboa
Feminismos Sobre Rodas
PolyPortugal

(Aliyah Bhikha, Carolina Monteiro, Patrícia Vassallo e Silva, Chiara Bertucco, Laura Castellini, Francisca Soromenho, Sandra Cunha, Mia Negrão, Raquel Afonso, Margarida Murteira, Inês Godinho, Joana Isabel Gomes, Gonçalo Aguiar, Mor Matos, João Carvalho, Stephane jacob, Vítor Gonçalves Lopes, Telmo Branco, Cláudia André, Telma Tavares, Hugo Andrade, Sara Oliveira, Nadine Santos Mussá, Filipa Dias, Inês Sarti Pascoal, Diana Carvalho , Verónica I. P. Ferreira, Sofia Domingues, Sara Neves, Mariana Neves Martins , Isabel Pires, Paula Serralha, Paula Gil, Joana Canêdo, Sara do Vale, Inês Mota, Helena Pinto, Ana Costa, Ema Vale, Joana Grilo, Ana Durães, Fátima Barata, Nuno André Fonseca da Silva, Ana Correia, Rui Horta, Joana Micaelo , José Falcão, Ana Cristina Amado, Ana Flor, Ísis Fischer, Tessa Guimarães, Débora Dias, Catarina Martins, Maria Roque dos Santos , Rita Aires, Sérgio Vitorino, Bruno Góis, Marta Correia Simões, Maria Andrade , Ana Pinho, Mónica Rocha, Luís Camanho, Luís Guimarães , Dejanira Vidal , Miguel Cardina, Diana Pereira, Susana Bártolo , Rafael Fischer, Gil Pereira, Tatiana Mendes, Marta Calejo, Catarina Santos , Fátima Martins , Jéssica da Costa Pereira , Ana Rita, Mariana , Filipa Martins, Francisco de Pinho Duarte, Matilde Pinto , Maria Pedro , Joana Faria , Inês Brazão, Diana Margarida Manuel, Daniela Franco, Gonçalo Silva , Júlia Lopes , Laura Moura , Cátia Beatriz Pina Páscoa, Lara Sintra Araújo , Sofia Dias, Clara Martins, Bruna Ferreira , Joana Quintino , Anastasia Ceppi, Maria do Mar Coutinho, Ida Giannattasio , Mariana Romão , Maria Inês Lages, Elizabeth Ibbett, Matilde Calder, Diana Deodato, Helder Bértolo , Maria Girelli Montez, Noah ortani, Stefania Sellitti, Diana Coelho, Vítor Silva, Matilde Fernandes, Maria Lourenço, Ana Rita Antunes , Mariana Machado, Carmo G. Pereira, Ana Beatriz Almeida Cunha , Kamila Grabowska, Carolina Gomes , Luiza Felipe , Filipa Gomes, Mourana Monteiro, Joana Silva, Chiara Mika, Joana Borges, Julia Lopes de Carvalho, Maria Ivone de Souza , Andreia Sousa , Jokasta Peixoto, Luiza Del Barco, Dulce Morgado Neves, Érica Rodrigues, Andrea Helena Soares Correia de Sousa, João Pinheiro, Sofia Santos, Manuela Lopes , Francisco Barroso, Ana Nazaré , Sofia Franzina , Pedro Alexandre de Sousa Triguinho , Andreia da Silva Sousa)