Notícia

ILGA quer centros de acolhimento específicos para comunidade LGBTI

Sala das Sessões, Parlamento português

Agência Lusa, 6 de novembro de 2020 – A ILGA Portugal quer que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) preveja centros de acolhimento temporários específicos para pessoas LGBTI e respostas de cuidados de saúde específicas para esta comunidade.

De acordo com um documento enviado aos hoje aos partidos com representação parlamentar, e divulgado pela ILGA, a associação de defesa dos direitos da comunidade de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo, “considera fundamental a criação de uma rede de Centros Temporários de Acolhimento de Emergência específicos para pessoas LGBTI, com instalações nas várias regiões do país, equipa técnica com formação adequada ao público e com a devida articulação com as organizações governamentais e não governamentais que atuam nesta área”.

A ILGA explica que as respostas de acolhimento que existem excluem muitas vezes as pessoas LGBTI, uma vez que a violência de que são vítimas nem sempre se enquadra no âmbito da violência doméstica.

Aponta ainda que quando são acolhidas em casas-abrigo para vítimas de violência doméstica, estas pessoas são vítimas de preconceito por parte de profissionais sem formação específica para trabalhar com este público alvo e também de outros utentes.

A ILGA denuncia ainda a “fraca” alocação de verbas que provoca “atrasos ou desinvestimentos” na implementação da Estratégia de Saúde para esta comunidade, cujo primeiro volume foi publicado em julho de 2019.

“A ILGA Portugal considera essencial a revisão das verbas alocadas ao Serviço Nacional de Saúde e o reforço das respostas específicas para as pessoas LGBTI, nomeadamente as pessoas Trans”, defende.

A associação pede ainda um “reforços dos programas e verbas alocadas à formação” para grupos profissionais como professores e forças de segurança.

Identifica ainda problemas no atendimento a pessoas LGBTI e seus familiares em consulados portugueses no processo de mudança de nome no registo civil e de casos em que foi pedido o pagamento de 200 euros para o efeito, um emolumento já eliminado da lei pelo executivo.

Perante isto, a ILGA pede que o Ministério da Justiça dê formação aos funcionários consulares sobre esta matéria e que o Ministério dos Negócios Estrangeiros “elabore uma circular com vista à uniformização de procedimentos nos Postos da Rede Consular”.

A última proposta apresentada pela ILGA para o OE2021 é um reforço de verbas às organizações não governamentais dedicadas a esta comunidade, referindo que estas entidades estão “demasiado dependentes” de donativos, financiamentos comunitários limitados e subvenções do Governo provenientes das receitas dos jogos sociais.

“Apelamos, nesse sentido, a que passe a estar incluída no Orçamento do Estado para 2021 uma dotação específica destinada às Organizações Não Governamentais LGBTI, seja para melhoria das instalações de atendimento, seja para a contratação de pessoas técnicas especializadas. O Estado Social mede-se também pela capacidade de proteger todos as suas pessoas”, conclui a ILGA.