Manifesto – A nossa autonomia não é debatível

Estamos aqui. Estamos vivas, vivos e vives de muitas formas.

E não estamos aqui por acaso.

Estamos aqui porque hoje, dentro deste edifício, se discutem propostas que querem devolver as pessoas trans ao único lugar onde o poder hegemónico sempre nos quis: o lugar da suspeita, da tutela, da invisibilidade e da dúvida sobre nós e os nossos corpos.

O CHEGA, o CDS-PP e o PSD:

• Propõe revogar direitos conquistados com décadas de resistência;
• Propõem proibir cuidados de saúde a jovens trans;
• Propõem abolir a autodeterminação reintroduzindo um diagnóstico ultrapassado para o reconhecimento legal da nossa identidade.

Chamam de precaução, mas nós conhecemos esse vocabulário. É o mesmo de sempre, mas com um fato novo.

Repatologização. Estigmatização. Exclusão.

Durante décadas, o Estado com o respaldo das antigas ciências médicas decidiu unilateralmente quem podíamos ser. Fizeram-nos crer que a nossa identidade era sintoma. Que o nosso corpo era um erro a corrigir. Que o que sabíamos sobre nós próprias precisava da avaliação por especialistas para ter ser real.

A Organização Mundial de Saúde já reconheceu, finalmente, o que nós já sabíamos: a nossa identidade não é uma doença. O que nos adoece é o mundo que nos nega.

Hoje tentam desfazer esse reconhecimento com uma caneta parlamentar.

Por isso respondemos sem hesitar:

Não somos um diagnóstico, não somos um problema, nem um erro a ser apagado

Mas sim, temos consciência que somos uma ameaça para um sistema que se rege pelo controlo das pessoas e dos corpos.

Somos pessoas e os nossos direitos, que arduamente conquistamos, não estão em negociação. Se a nossa existência ameaça o cistema patriarcal e de género é porque lhe precedemos.

As pessoas trans não apareceram ontem.

Nem surgiram da palavra, foi a palavra que apareceu para nos categorizar e para nos condicionar.

Existimos antes de existirem leis ou parlamentos.

Se em muitas culturas existimos de forma tão transversal e tão diversa que nem palavras eram necessárias para nos descrever, noutras sobrevivemos à invisibilidade, à violência, ao apagamento sistemático e à visibilidade fetichizante, sem direitos, sem proteção em estilo de slogan vazio.

Mas continuamos aqui:

• Porque a resistência também se herda.
• Porque a memória também é um ato político.
• Porque cada geração trans que sobreviveu deixou às seguintes uma certeza: somos anteriores às caixas que tentam encerrar-nos.

Sabemos o que custa viver fora do guião. Sabemos o que é ter o corpo vigiado, o nome negado, a identidade submetida a comissões, relatórios e aprovações.

Sabemos o que é ser tratada como questão a resolver em vez de pessoa a reconhecer. Sabemos o que é ser examinade ao pormenor para desprovarem quem somos.

E não, não estamos sós nesta experiência.

As pessoas intersexo sabem o que é ter o corpo mutilado antes de poder falar. Intervenções em bebés sem consentimento para que os seus corpos sejam normalizados e caibam na categoria binária que apenas o Estado reconhece. Bebés a quem a medicina decidiu, antes de qualquer palavra, qual o género que lhes seria permitido ter. Crianças que o Estado permite que se opere vezes sem conta para um dia serem penetradas.

É a mesma lógica. O mesmo poder sobre corpos que não pedem licença para existir como são. A patologização não começa na adolescência. Para algumas pessoas, começa na sala de partos.

Quando o Estado decide que alguns corpos precisam de autorização para existir, está a dizer algo sobre todos os corpos. Está a dizer que a dignidade tem condições. Que a liberdade é condicional e que há vidas que valem menos.

E há.

Esta não é apenas uma luta sobre identidade. É também uma luta sobre classe. Sobre quem pode pagar e quem não pode. Sobre quem sobrevive quando o Estado abandona e quem não sobrevive.

Quando o Sistema Nacional de Saúde (SNS) tem listas de espera de vários anos para consultas trans afirmativas, quem tem recursos vai ao privado.

Quem não tem, espera. E espera com disforia não acompanhada. Espera com a sua saúde mental a deteriorar-se. Espera com um corpo que o mundo continua a nomear de forma errada.

Quando temos leis e Estado que não protegem nem documentam as pessoas indocumentadas empurramos estas pessoas ainda mais para a margem.

E algumas não chegam ao fim da espera.

Neste país, numa rua que todos conhecemos, uma mulher trans imigrante chamada Gisberta foi assassinada abandonada. Sem casa. Sem cuidados. Às margens da proteção do Estado, às margens da dita precaução.

Gisberta não morreu apesar do Estado. Morreu também por causa dele.

Morreu em consequência de um sistema que não salvaguarda a proteção de pessoas trans em situação de sem-abrigo, seja pela falta de protocolos, ou por um SNS em declínio. Assassinada por uma sociedade que sabia da sua existência, mas decidiu não a ver.

Um Estado que julga em vez de um Estado que cuida.

Hoje, vinte anos depois, a atual composição parlamentar propõe-se a retirar, a esvaziar direitos em vez de construir respostas para problemas reais.

É proposto menos acesso a cuidados, não mais. É proposto menos autonomia, não mais.

Somos entregues como moeda de troca num evidente aperto de mão à extrema-direita, assim como os imigrantes o têm sido. Mas não se deixem enganar, isto não é apenas e só sobre nós.

É sobre como se pode transacionar direitos em prol de outros interesses partidários e estruturais.

Este ataque aos nossos direitos é apenas o começo, o começo de muitos outros sejam revogados, como o matrimónio igualitário ou o direito à IVG.

Não permitiremos.

Não permitiremos ser a distração e barganha de um Governo moribundo e sem respaldo político.

A desigualdade não é um acidente. É uma decisão política. E as pessoas trans mais pobres, mais isoladas, mais vulneráveis pagam sempre o preço mais alto dessas escolhas.

Por isso dirigimo-nos diretamente a ti, que estás a ouvir e ainda pensa que isto não te diz respeito.

As ofensivas aos direitos humanos não começam pelo centro. Começam sempre pela margem. Pelo grupo mais isolado, mais vulnerabilizado, mais fácil de desumanizar.

Hoje somos nós. Mas a história é evidente: quando um direito é retirado a um grupo sub-representado, a liberdade de toda a sociedade perde o chão.

Um SNS que abandona pessoas trans é o mesmo SNS que abandona toda a gente.

Uma política que decide quais os corpos que merecem cuidados é uma política que decide quais as vidas que importam.

Essa decisão diz respeito a toda a gente.

Estamos aqui com raiva. Com memória. Com amor pelo que ainda pode ser construído.

Porque acreditamos que uma sociedade que protege os seus mais vulneráveis é uma sociedade mais livre para todes.

Sem exceções. Sem condições.

Nenhum passo atrás.

As nossas vidas não são um debate.

Os nossos direitos não são negociáveis.

E a luta, como sempre, continua.