Hoje, 29 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti no Brasil. Esta data surge depois de um grupo de ativistas transgénero dirigir-se ao Congresso Nacional para se manifestar em favor da campanha Travesti e Respeito, num ato político de afirmação da diversidade de identidade de género no país, no ano de 2004. Desde então o Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti no Brasil se tornou uma data emblemática para lutar por políticas públicas que garantam os direitos das pessoas travesti, mulheres trans, homens trans, pessoas transfemininas, pessoas transmasculinas e pessoas não-binárias.
O Brasil, em 2023, ocupa o 1.° lugar no ranking mundial de assassinatos de pessoas trans pelo 14.° ano consecutivo. O GRIT – Grupo de Reflexão e Intervenção Trans da ILGA Portugal – escreve este manifesto como uma forma de denunciar o crescente número de assasinatos e violências diversas, sejam morais e físicas e mortes com crueldade deliberda, um genocídio da população trans residente no Brasil. A maioria das travestis e transexuais têm apenas o trabalho sexual compulsório – sem segurança ou qualquer reconhecimento de direitos – como fonte de renda. Simultaneamente, o Brasil é o país que mais consome transpornografia.
A maioria das mortes com crueldade deliberada são de travestis e mulheres trans negras que estão a trabalhar compulsoriamente nas ruas. Por outro lado, homens trans, pessoas trasmasculinas e pessoas não-binárias morrem em decorrência do suicídio ou sofrem de ideação suicida.
Em 2006, a brasileira Gisberta Salce foi encontrada morta na cidade de Porto, em Portugal, após ser agredida e violada por um grupo de adolescentes. O assasinato brutal de Gisberta levantou uma grande discussão sobre os direitos das pessoas trans em Portugal. Porém as pessoas imigrantes ainda enfrentam uma lei de autodeterminação identitária que não as ampara. Em Portugal pessoas imigrantes não têm nenhuma garantia de retificação de pronome e género. A lei apenas se aplica a pessoas trans com nacionalidade portuguesa residentes em Portugal ou fora de Portugal.
Neste dia da Visibilidade Trans e Travesti no Brasil, queremos reivindicar os nossos direitos para que haja menos violência, menos discriminação, menos apagamento, num mundo que se quer livre e diverso. Todos os dias há denuncias de transfobia e discriminação, pelo que apelamos que nos respeitem. É preciso dar os cuidados necessários para que possamos sentirmo-nos bem connosco, com cuidados de saúde e acessos à educação, empregabilidade, cultura e lazer. A falta destes acessos gera sentimentos de angústia e frustração, pois não nos são dadas as mesmas oportunidades que são dadas às pessoas cis.
Reivindicamos condições de vida e de dignidade, para que nós possamos viver em paz e em comunidade no Brasil, em Portugal e em todo e qualquer lugar. Nós existimos e somos visíveis, somos pessoas travestis, mulheres trans, homens trans, pessoas transmasculinas e tranfemininas e pessoas não-binárias. Existimos, mas sofremos um apagamento intencional por sociedade cisnormativa, patriarcal, branca e colonialista.
Neste mundo que se diz livre e que apoia a diversidade, queremos ser visíveis, queremos respeito. Lutamos para ser uma comunidade visível e a sociedade, pois quer-se justa para toda a diversidade de pessoas reconhecendo todos os nossos direitos fundamentais.
Os sistemas que operam na nossa sociedade precisam ser desconstruídos, mas para muitas pessoas o medo, inércia e privilégio não as permite questionar e atuar. As nossas identidades são postas em causa porque provocam um sentimento de desconforto e ameaçam esta realidade cisnormativa. Somos pessoas percepcionadas como aberrações, ignoradas por estarmos confusas, entre outras coisas pejorativas que ouvimos.
Temos de nos unir solidariamente e de ouvir, aprender e partilhar histórias entre nós para crescermos como pessoas inteiras e como sociedade.
Somos seres-humanos. Cada um com a sua unicidade.
Todes o mesmo mas também todes diferentes.
Este é um dia de comemoração e de orgulho de sermos quem somos.