[ATUALIZAÇÃO 08/10/2021]
A Associação ILGA Portugal congratula-se com a aprovação dos vários projetos de lei que proíbem a discriminação das pessoas dadoras de sangue em função da sua orientação sexual na Assembleia da República.
Esta aprovação veio reforçar a nova norma da Direção Geral de Saúde relativa aos critérios de inclusão nesta matéria, com data de março deste ano, oficializando assim que as pessoas candidatas à dádiva de sangue não podem mais ser excluídas com base na sua orientação sexual, o que ainda acontece em muitos outros países no Mundo, e que tem sido uma luta da ILGA Portugal desde 1998.
Não obstante, reforçamos: há ainda muito trabalho pela frente na doação de sangue, seja através da sensibilização, formação e capacitação das pessoas profissionais de saúde que trabalham na área como também pela necessidade de mudança de critérios em relação à dádiva de sangue de pessoas trabalhadoras do sexo e utilizadoras de drogas inaláveis e injetáveis, resolvendo ainda as omissões relativas às pessoas em tratamentos hormonais.
A ILGA reforça a necessidade de produção científica nesta área e de continuidade de diálogo e colaboração entre a sociedade civil e as autoridades de saúde, em particular o IPST, para a garantia de validação científica atualizada das melhores práticas, livres de discriminação, em todos os contextos clínicos.
[06/10/2021]
A Associação ILGA Portugal congratula a Assembleia da República pelo caminho indicativo de aprovação dos projetos de lei n.º 780/XIV/2.ª, 943/XIV/3.ª, 945/XIV/3.ª e 947/XIV/3.ª, que oficializam o fim da discriminação de pessoas Lésbicas, Gays e Bissexuais (LGB) na dádiva de sangue e que reforça o compromisso do Estado Português com a igualdade e contra a discriminação.
O fim desta discriminação histórica já tinha sido alcançado com a publicação de nova norma técnica da DGS em março, depois de um debate público alargado e da oficialização dos resultados científicos do Grupo de Trabalho coordenado pelo Instituto Ricardo Jorge e do qual quer a ILGA quer o GAT, entidade nossa parceira, fizeram parte.
Quer através da nova norma, conhecida como Seleção de Pessoas Candidatas à Dádiva de Sangue com Base na Avaliação de Risco Individual, quer através desta aprovação no Parlamento, que, tudo indica, acontecerá esta sexta, é possivel reiterar que as pessoas candidatas à dádiva de sangue não podem mais ser excluídas com base na sua orientação sexual, o que ainda acontece em muitos outros países no Mundo, e que tem sido uma luta da ILGA Portugal desde 1998.
Não obstante, é importante reiterar que há ainda muito trabalho pela frente na doação de sangue, seja através da sensibilização, formação e capacitação das pessoas profissionais de saúde que trabalham na área como também pela necessidade de mudança de critérios em relação à dádiva de sangue de pessoas trabalhadoras do sexo e utilizadoras de drogas inaláveis e injetáveis ou da clarificação de critérios, nomeadamente, relativos a pessoas em tratamentos hormonais.
A ILGA reforça a necessidade de produção científica nesta área e de continuidade de diálogo e colaboração entre a sociedade civil e as autoridades de saúde, em particular o IPST, para a garantia de validação científica atualizada das melhores práticas, livres de discriminação, em todos os contextos clínicos.
[Nota: texto da publicação alterado por antecipação e lapso na data de votação. Poderás ver o texto inicial no histórico da publicação]