Lisboa, 11 de julho de 2020 – Foi ontem aprovada pela Assembleia da República uma recomendação ao Governo para o apoio às associações e coletivos LGBTI no âmbito da crise epidémica da Covid-19.
O projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda foi aprovado com os votos contrários do CDS e do Chega, a abstenção da Iniciativa Liberal e do PSD foi aprovado com os votos contrários do CDS e do Chega, a abstenção da Iniciativa Liberal e do PSD e os votos a favor de PS, BE, PCP, PAN, PEV e deputadas não inscritas
Serviços e redes fundamentais
Os serviços sociais e comunitários prestados pelas várias associações LGBTI, assim como as redes de apoio coletivas – formadas pré e pós início da pandemia – têm sido fundamentais para combater o aumento do isolamento (já de si estrutural) a que está sujeita a população LGBTI, apoiar vítimas, salvaguardar situações de emergência social, promover momentos de diálogo social e comunitário complementares e garantir apoio psicológico e jurídico a quem de precisa.
Reivindicações da ILGA Portugal
À recomendação da Assembleia da República, juntamos a nossa: é urgente a garantia às Organizações Não Governamentais, associações e IPSS de mecanismos de financiamento estrutural que permitam a prestação dos seus serviços às diversas pessoas que compõem este grande espectro de população em Portugal. São necessárias mais respostas para além apoio público já prestado pelo Estado às estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e às casas de abrigo que estão fora do âmbito do subsistema de ação social. São necessárias mais respostas para além dos quadros de financiamento europeu. É um dado público que a ILGA Portugal apresentou nos últimos anos 7 candidaturas à Segurança Social e solicitou por diversas vezes retorno e esclarecimentos sobre as mesmas quer ao Instituto da Segurança Social. Várias foram recusadas, outras continuam sem resposta. É urgente adaptar os mecanismos de financiamentos da Segurança Social para IPSS às respostas específicas para pessoas LGBTI, caso contrário continuaremos dependentes de financiamentos pontuais e flutuantes para serviços que devem ser estáveis e duradouros e não viver em constante estrangulamento financeiro.
Não nos esqueçamos: o nosso trabalho complementa (e tantas vezes substitui-se) ao dever do Estado em garantir a igualdade, a não discriminação e a proteção das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo.