Portugal desce para 9.º no ranking dos direitos das pessoas LGBTI+

Assinalando o Dia (Inter)Nacional de Luta contra a Homo, Bi, Trans e Interfobia celebrado a 17 de maio, o Mapa e Índice anual da ILGA Europe identificam passos em frente nos direitos LGBTI+ em vários países – nomeadamente Dinamarca, Islândia, Grécia, Letónia, Lituânia, Sérvia, Eslováquia e Eslovénia –, à medida que a democracia na Europa está sob pressão crescente. Mas nem tudo são boas notícias. Pelo contrário, alguns países que outrora lideraram os direitos LGBTI+ estão a descer a escada, como é o caso de Portugal, enquanto outros correm o risco de seguir o precedente de países onde os direitos LGBTI+ estão a ser instrumentalizados para ganho político.

Lançado todos os meses de maio desde 2009, e assinalando o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia, a Bifobia e a Interfobia (IDAHOBIT), o Rainbow Map da ILGA Europe classifica os 49 países europeus numa escala entre 0% (violações graves dos direitos humanos, discriminação) e 100% (respeito dos direitos humanos, igualdade total). As conclusões deste ano são consideradas um contraste “bem-vindo” com as do Mapa de 2021, que identificou uma estagnação completa dos direitos e da igualdade LGBTI+ em toda a Europa:

– A Dinamarca saltou sete lugares para alcançar o segundo lugar no ranking de 2022. O país sobe no ranking porque está a assumir a liderança no preenchimento de lacunas anti-discriminação na legislação atual, incluindo a lei da igualdade de tratamento, que abrange a saúde, educação, emprego, fornecimento de bens e serviços, e o código penal para incluir a orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais como factores agravantes nos crimes de ódio.

– Mais países estão a avançar para a igualdade, dando o devido reconhecimento e proteção às realidades vividas pelas pessoas LGBTI+. A Islândia recebeu pontos devido ao reconhecimento legislativo da parentalidade trans, enquanto a Alemanha introduziu uma proibição da mutilação genital intersexo e a França proibiu as chamadas “terapias de conversão” baseadas na orientação sexual e identidade de género.

– Após anos de estagnação, existe também um movimento legislativo positivo na Grécia, Letónia, Lituânia, Sérvia, Eslováquia e Eslovénia, contrariando a narrativa de que existe uma divisão Leste/Oeste nos direitos LGBTI+ na Europa, proporcionando aos governos destes países fortes oportunidades para sustentar a democracia através da adopção e implementação.

Já Portugal caiu 5% devido à expiração do Plano de Ação do Governo para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais (2018-2021). Em 2018, o Governo aprovou a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual, composta por três Planos de Ação, com medidas, indicadores e metas concretas nas áreas da promoção da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, e do combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais. Terminado o primeiro período de vigência destes Planos de Ação (2018-2021), os novos Planos de ação para o período 2022-2025 estiveram em consulta pública no início deste ano, mas à data do relatório ainda não tinham sido publicados.

“Num contexto atual no qual a violência e os discursos homofóbicos e transfóbicos avançam em todos os quadrantes, inclusivamente em Portugal, é urgente nesta legislatura o investimento em respostas e políticas públicas específicas para as pessoas LGBTI+. O nosso país não pode ficar adormecido no que toca à proteção dos Direitos Humanos, muito menos descer nos rankings por falta de planos ou estratégias governamentais para atuação direta na ainda frágil resposta do Estado e dos serviços públicos”, conclui Ana Aresta.

Com o objetivo de melhorar a situação jurídica e política das pessoas LGBTI+ em Portugal, a ILGA Europe recomenda ainda: 

– a proibição das chamadas “terapias de conversão” com base na orientação sexual e identidade de género; 

– a introdução de políticas públicas e outras medidas sobre asilo que contenham menção expressa de todos os fundamentos associados à orientação sexual, identidade de género, expressão de género, características sexuais;

– clarificar a proibição legal da mutilação genital intersexo através de políticas de implementação que estabeleçam regras claras para o consentimento informado e garantam o efeito pretendido de proteger as pessoas intersexo de intervenções sem o seu consentimento pessoal.

Este ano, a ILGA Europe introduziu uma nova categoria sobre integridade corporal intersexo. Com esta nova ação, esta organização não-governamental internacional e independente pretende enviar uma mensagem clara aos governos de que a proteção dos direitos humanos das pessoas intersexo exige esforços dedicados e que orientem os decisores políticos sobre onde são necessárias leis e políticas específicas. Este ano, a Alemanha e a Islândia juntaram-se ao pequeno número de países que proíbem intervenções não necessárias do ponto de vista médico sobre pessoas intersexo sem consentimento, mas até agora nenhum país – incluindo Portugal ou o país líder Malta – pôs em prática as políticas de implementação e monitorização necessárias que permitiriam a proteção total da integridade corporal das pessoas intersexo.