Portugal entre os poucos países com leis contra o bullying LGBTI+ nas escolas, mas os casos continuam a aumentar
A ILGA World revelou que apenas seis países no mundo — entre estes Portugal — têm legislação que protege jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI+) de forma abrangente contra o bullying nas escolas.
Este é um reconhecimento que vemos como importante, mas insuficiente. Apesar da nossa legislação ser das mais completas do mundo, os casos de bullying e de discriminação contra estudantes LGBTI+ continuam a aumentar em Portugal.
Como consequência, temos recebido mais denúncias e mais pedidos de apoio e de esclarecimento, tanto por parte das escolas como de famílias e estudantes. Isso mostra que, na prática, existe um vazio de orientação e de formação que impede muitas comunidades educativas de aplicar as leis e criar ambientes verdadeiramente seguros e inclusivos.
A legislação portuguesa, nomeadamente o Estatuto do Aluno (2012) e a Lei n.º 38/2018, garante o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa. No entanto, estas garantias têm sido fragilizadas por decisões políticas recentes, como a retirada do guia “O Direito a SER nas Escolas” pela Direção-Geral da Educação e a exclusão de temas alusivos à orientação sexual, de identidade e expressão de género e características sexuais da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
Estas decisões deixam as escolas desprotegidas, mas também causam maior vulnerabilidade nas camadas mais jovens. Precisamos de políticas públicas que reafirmem o compromisso com a inclusão, a igualdade e o bem-estar de todas as pessoas estudantes, sem exceção.
Sabemos também que o discurso de ódio e a desinformação nas redes sociais e em espaços públicos têm alimentado um clima de medo e insegurança. Quando figuras públicas ou políticas atacam ou desvalorizam a diversidade, as consequências sentem-se nas escolas, nas famílias e nas vidas de jovens.
As palavras importam, mas as ações e a prática no terreno diário ainda mais. É neste sentido que defendemos um reforço urgente, consistente e persistente na formação de profissionais da educação sobre diversidade e não discriminação; a implementação de planos de prevenção e resposta ao bullying e à violência nas escolas; e a reposição das ferramentas pedagógicas que promovem o respeito e a segurança de todas as pessoas. As escolas devem ser espaços seguros e inclusivos, onde cada jovem possa aprender e crescer sem medo e com orgulho.
Continuaremos a acompanhar de perto as escolas, as famílias e jovens LGBTI+, garantindo que o acesso à informação, o apoio e as ferramentas necessárias para viver e aprender em segurança lhes sejam asseguradas. Na ILGA Portugal, trabalhamos todos os dias para que a educação seja um espaço de igualdade, respeito e liberdade, onde cada pessoa possa ser quem é de forma digna e livre de violência.