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Ranking LGBTI: Portugal estagnado no reconhecimento e harmonização dos direitos

Pessoas desfilam na marcha do 25 de Abril, em 2016

Lisboa, 14 de maio de 2020 – A Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) lançou hoje os dados do maior inquérito europeu sobre as experiências das pessoas lésbicas, gay, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI) na União Europeia, na semana em que se celebra o Dia (Inter)Nacional de Luta contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, a 17 de maio. No mesmo dia, a ILGA-Europe – LGBTI equality and human rights in Europe and Central Asia – lança os resultados do Rainbow Map, um ranking europeu que classifica os países em função das respetivas leis e políticas de igualdade LGBTI.

Para a ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo –, os resultados da 2ª ronda do Inquérito LGBTI Europeu conduzido pela FRA são inequívocos: a Europa está  globalmente melhor que em 2012, mas ainda há um longo caminho a percorrer para que os vários países se possam efetivamente enquadrar num panorama de igualdade de todas as pessoas e em todas as áreas do seu dia a dia.

Portugal tem uma evolução significativa de 2012 a 2020, fruto também da aprovação sistemática de legislação e políticas públicas que reconhecem a igualdade das pessoas LGBTI e das suas famílias. 

Para a ILGA Portugal, os dados demonstram que, socialmente, no espaço de 8 anos há menos armários e mais visibilidade, com 68% das pessoas respondentes a confirmar que consideram que o preconceito e intolerância desceu nos últimos 5 anos em Portugal (a média da UE é de 40%). Mas tal não significa que o país já seja aberto e seguro para a visibilidade das pessoas LGBTI e das suas famílias: mais de metade (57%) das pessoas evitam frequentemente ou sempre andar na rua de mãos dadas com a/o parceira/o do mesmo sexo em Portugal.  Continuamos a resistir em desmitificar preconceitos e estereótipos de forma sistemática e preventiva, principalmente nas escolas portuguesas e nos locais de trabalho. No caso da violência física, a Associação considera que os dados podem não refletir a realidade atual, dado que os mecanismos de segurança nos processo de denúncia diferem bastante dos de 2012.

Mapa Arco-Íris da Ilga Europe
Rainbow Map da ILGA Europe – 2020

Já os resultados do Rainbow Map, compilados anualmente pela ILGA-Europe, mostram que não houve qualquer progresso positivo em 49% dos países europeus (Portugal tem uma classificação de 67% em 2020 para 66% em 2019), sendo que há claros sinais de retrocesso no reconhecimento legal de direitos das pessoas LGBTI em várias regiões do continente, com o desaparecimento de proteções legais previamente estatuídas.

Portugal tem efetivamente tido um papel promotor da igualdade na Europa e no Mundo mas não estamos em posição de estagnar o reconhecimento e harmonização de direitos das pessoas LGBTI. Este será o terceiro ano consecutivo em que não há qualquer alteração significativa no valor percentual de reconhecimento de direitos

lembra Ana Aresta, Presidente da Direção da Associação ILGA Portugal.

O ranking reflete a necessidade transversal de adoção de políticas públicas específicas e recomenda a Portugal que incida esforços na: 1) proibição de quaisquer “terapias” de conversão; 2) clarificação da não discriminação na doação de sangue; e, 3) adoção de uma política pública sobre proteção internacional para pessoas LGBTI.

Numa altura de isolamento e acrescida vulnerabilidade social, a Associação mantém ativos os projetos e serviços prestados à população LGBTI e suas famílias, sendo que não irá deixar cair o trabalho continuado e prioritário com o Governo e as várias entidades parceiras para que o país se liberte da estagnação que vive em torno das políticas públicas promotoras da igualdade

conclui Ana Aresta.