tenho uma dúvida jurídica
O Serviço de Apoio Jurídico da ILGA Portugal, (SAJ) presta informações de caráter jurídico relacionadas com as vivências e direitos das pessoas LGBTI+
No nosso Serviço de Apoio Jurídico, esclarecemos-te sobre os seguintes assuntos:
- Casamento, união de facto, procriação medicamente assistida, e reconhecimento da parentalidade das pessoas LGBTI+;
- Dúvidas sobre a alteração de nome no registo civil e o reconhecimento legal das identidades das pessoas trans;
- Questões relacionadas com a obtenção da nacionalidade; pedido de asilo e estatuto de pessoa refugiada;
- Dúvidas em como apresentar uma queixa por ofensas à integridade física por negligência, ameaça, injúria, difamação e violência doméstica;
- Situações de discriminação.
Se precisas de apoio ou esclarecimento jurídico, contacta-nos enviando um email para juridico@ilga-portugal.pt
O nosso Serviço de Apoio Jurídico não disponibiliza pessoas advogadas que façam acompanhamento jurídico junto dos tribunais e/ou representação legal em quaisquer outras entidades oficiais.
Estamos aqui para te apoiar!