Manifesto pelo Dia da Visibilidade Trans e Travesti no Brasil 2025
Hoje, 29 de janeiro, assinalamos o Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti no Brasil, uma data que, desde 2004, se tornou um marco fundamental no ativismo trans a nível global. O GRIT – Grupo de Reflexão e Intervenção Trans da ILGA Portugal junta-se a esta luta, reafirmando que as reivindicações e resistências de pessoas travestis, mulheres trans, homens trans, pessoas transfemininas, pessoas transmasculinas e pessoas não binárias são lutas globais. A exigência por vidas dignas, seguras e livres atravessa fronteiras e impõe-se no Brasil, em Portugal e em qualquer parte do mundo.
O Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans e travestis pelo 16º ano consecutivo. Em 2024, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas. O perfil das vítimas repete-se brutalmente, ano após ano: jovens trans negras, empobrecidas, assassinadas nos espaços públicos onde vivem e trabalham. Homens trans, pessoas transmasculinas e pessoas não binárias morrem em decorrência do suicídio ou sofrem de ideação suicida, reflexo de um sistema que não reconhece as suas existências e lhes nega acesso a saúde, segurança e dignidade.
Vivemos num cenário mundial de ataques sistemáticos contra pessoas trans. Governos, instituições e discursos transfóbicos tentam apagar-nos da esfera pública, silenciar as nossas lutas e negar-nos direitos. Mas continuamos aqui.
Em Portugal, as pessoas trans migrantes enfrentam um sistema que não as protege. Para além do racismo e da xenofobia, a legislação de autodeterminação de género exclui quem não tem nacionalidade portuguesa, impedindo que muitas pessoas trans vejam os seus nomes e géneros reconhecidos. Exigimos que a autodeterminação de género seja garantida a todas as pessoas residentes em Portugal. Nenhuma identidade pode ser condicionada por um documento ou por um sistema que nega a nossa existência.
Continuamos a lutar porque merecemos viver sem medo. Porque não aceitamos que as nossas vidas sejam descartáveis. Porque exigimos direitos fundamentais, garantias de proteção e políticas públicas que reconheçam as nossas necessidades. Porque a cisnormatividade, o patriarcado, o racismo e o colonialismo precisam de ser desconstruídos para que todas as pessoas possam ser livres.
Continuamos a unir-nos. A partilhar experiências, a aprender com as nossas histórias de resistência, a criar redes de apoio mútuo. Porque ninguém solta a mão de ninguém.
Por um mundo onde pessoas trans e travestis possam viver, amar e existir na sua autodeterminação com dignidade, autonomia e liberdade.
Lisboa, 29 de janeiro de 2024