prémios arco-íris

RTP – Rádio e Televisão de Portugal
A comunicação social e o jornalismo vivem tempos de hostilidade. Quer em contextos de liberdade de imprensa, quer em países onde o autoritarismo cresce a olhos vistos, os ataques contra jornalistas e meios de comunicação têm aumentado de forma considerável e perigosa. A missão do operador de serviço público de Rádio e Televisão de Portugal é clara: “A RTP é séria e rigorosa. A RTP informa, forma, entretém. É relevante e cria valor”, e é de todas as pessoas e para todas as pessoas. “Chega às maiorias e às minorias”.

Num país ainda com muitas lacunas cívicas no que toca à defesa e sensibilização para os Direitos Humanos, incluindo os das pessoas LGBTI, e que procura elevar-se perante movimentos extremados e ameaçadores da liberdade de todas as pessoas, a RTP tem dado provas de que é possível resistir e dar espaço e visibilidade à diversidade, contribuindo para quebrar silêncios e desconstruir preconceitos. E mostrando assim a importância de combater a discriminação, o estigma e o isolamento também através dos meios de comunicação social.

Da informação ao entretenimento, e através do apoio e promoção de conteúdos de rádio e televisão nos quais as pessoas LGBTI de todos os feitios e idades são finalmente também figuras de destaque, a RTP está cada vez mais a sair do armário. Criando assim importantes referências e identificações que ajudam a reverter o isolamento de milhões de cidadãs e cidadãos aos quais chega a sua programação, num verdadeiro sentido de serviço público que importa louvar. Afinal, a igualdade não é um clickbait, e por isso celebramos o trabalho das e dos profissionais da RTP com o nosso forte aplauso.

Campanha #respectbattles da APAV
“O direito à liberdade não tem sexo, credo ou cor, quem diz que é promiscuidade sabe zero de amor”. As palavras são da rapper M7 na mais recente campanha da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, que se inspira no conceito popular das Rap Battles. Nesta campanha, as batalhas musicais reinventam-se: o duelo é frente-a-frente com as vítimas e em vez de se gritarem palavras de ódio clamam-se palavras de apoio e respeito.

A APAV lança assim o movimento #respectbattles, ao qual aderiram várias figuras do hip-hop português, entidades públicas e organizações não governamentais nacionais e internacionais que, em conjunto, alertam através da música de intervenção para a urgência do combate aos discursos e crimes de ódio nas suas mais variadas vertentes. Com esta campanha intersecional, a APAV afirma com convicção que é tempo de dizer basta ao ódio étnico e racial, basta ao ódio a pessoas migrantes e requerentes de asilo, basta ao ódio e intolerância religiosa e basta ao ódio a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans ou intersexo.

Juntamos as nossas reivindicações ao apelo da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, dizendo a uma só voz que continua a ser urgente garantir os Direitos Humanos de todas as pessoas. E apostar na prevenção do ódio, na formação de profissionais, no empoderamento de vítimas, na sensibilização à população e na promoção de serviços preparados para vítimas com necessidades específicas de apoio e proteção, num trabalho contínuo por #MuitoMaisIgualdade. É precisamente por isso que congratulamos a ação da APAV e celebramos esta campanha com um forte aplauso. Façam barulho!

Documentário “Até que o Porno nos Separe” de Jorge Pelicano
Os processos de coming out e visibilidade envolvem não só as pessoas LGBTI como, na maior parte das vezes, as suas famílias e comunidades próximas. A violência do silêncio, do ódio e da discriminação passa, ainda demasiadas vezes, de um silêncio doloroso e solitário ao medo das acusações e reações adversas, do apontar o dedo, do constante questionamento e de um ciclo de rejeições que podem, em último caso, remeter quem sai do armário de novo ao isolamento.

“Até que o porno nos separe” é um documentário de Jorge Pelicano que reflete precisamente sobre a complexidade das relações familiares quando se fala em questões de orientação sexual e expressão de género. O emocionante filme dá a conhecer a história de Eulália, uma mãe de 65 anos residente num bairro nos arredores do Porto, e o seu filho, Sidney, emigrado na Alemanha, país onde trabalha como reconhecido e premiado ator de pornografia gay. “Até que o porno nos separe” conduz-nos por uma viagem difícil que é marcada por desencontros, preconceitos, quebras de diálogo e confiança, mas na qual Eulália e Sidney travam uma batalha conjunta, mesmo que muito própria e individual, contra a intolerância, a homofobia e também o estigma que reside em torno da pornografia.

No decurso do documentário, Eulália junta-se à AMPLOS, Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género, e é com emoção que, no final do filme, a vemos discursar numa marcha pelos direitos LGBTI, com uma garra ativista moldada pelo orgulho que tem no seu filho. No final, é o amor que vence, e esta reaproximação devolve-nos a esperança na luta diária que travamos pelos direitos e visibilidade das pessoas LGBTI e suas famílias. Aplaudimos por isso o emocionante documentário de Jorge Pelicano e a história de Eulália e Sidney, a quem agradecemos o exemplo positivo e a coragem.

Carolina Reis, jornalista
O jornalismo é uma peça fundamental dos sistemas democráticos. Paradoxalmente, no momento histórico no qual o acesso à informação é mais universal do que nunca, temos visto opiniões confundirem-se de modo surpreendente e perigoso com os factos. Em tempos nos quais os riscos do populismo e da manipulação de informação colocam desafios reais à saúde das democracias, o jornalismo sério e rigoroso, como aquele que é feito por Carolina Reis, merece destaque.

Abordando de forma responsável os muitos desafios que ainda se colocam à igualdade de género, e em particular aos direitos das mulheres e das pessoas LGBTI, Carolina Reis tem elevado o nível da informação em torno destas questões no debate público. E soube fazê-lo também com as recentes mudanças legislativas com impacto nos direitos fundamentais das pessoas LGBTI, tal como a lei que garante finalmente o direito à autodeterminação da identidade, expressão de género e características sexuais, ou em questões que dizem respeito a direitos no acesso à procriação medicamente assistida e à gestação de substituição.

Quando a realidade da discriminação e do estigma que atinge as pessoas LGBTI é ainda invisível para uma grande parte da sociedade, o jornalismo tem de assumir ainda mais o papel de guardião dos factos. Numa altura em que os conteúdos mediáticos falaciosos e desinformativos são partilhados sem verificação e à velocidade de uma qualquer rede social, assistimos a caminhos polarizados que potenciam o ódio, o medo, o insulto, a violência e a ausência de diálogo, inimigos da igualdade e dos Direitos Humanos. Aplaudimos, por isso, com convicção um jornalismo merecedor desse nome.

Coming out de Célio Dias, Sandra Cunha, Adolfo Mesquita Nunes, Gabriela Sobral e Inês Herédia
“Um em cada dez portugueses é homossexual ou bissexual”. A manchete que em 2005 deu que falar, porque evidenciou a realidade dos armários do medo, do silêncio e da invisibilidade, merece ainda hoje ser lembrada. Porque uma em cada dez pessoas são muitas pessoas, mesmo muitas mais do que aquelas que conseguimos ver através das portas entreabertas de ainda tantos armários. Foi preciso chegarmos a 2018 para premiarmos em simultâneo várias personalidades que no mesmo ano ajudaram a quebrar o silêncio e a dar visibilidade às suas e às nossas vidas; evidenciando cada vez mais que as pessoas LGBTI estão mesmo por todo o lado, e que só agora as começamos a ver.

Aplaudimos Inês Herédia e Gabriela Sobral, que têm partilhado com o grande público o amor da sua relação e os seus momentos felizes em família, felicidade que nos lembra a importância de salvaguardar os ainda muito recentes – e por isso precários – direitos à parentalidade em casais de pessoas do mesmo sexo. Aplaudimos também Célio Dias, o primeiro atleta olímpico assumidamente LGBTI em Portugal, que numa corajosa entrevista ao jornal Record ressalvou o desporto como uma área que tem permanecido particularmente difícil e discriminatória para as pessoas LGBTI, lembrando-nos ainda dos desafios interseccionais e da importância que a saúde mental tem em contextos pouco seguros e altamente discriminatórios. E aplaudimos também Sandra Cunha e Adolfo Mesquita Nunes, elementos de destaque no cenário político português que, com as suas palavras de coming out, nos lembram que as pessoas LGBTI são mesmo transversais a toda a sociedade, e – atrevemo-nos a dizer – a todo o espectro partidário.

Quando um dia todas as portas de todos os armários se abrirem, perceberemos a coragem que ainda hoje é precisa. Daí a responsabilidade atual de todas e todos nós em criarmos uma sociedade segura – na qual nenhuma pessoa precise esconder quem é e quem ama. Para já, agradecemos, com o nosso imenso aplauso, os exemplos do Adolfo, da Sandra, do Célio, da Gabriela e da Inês.

Partidos e deputada pela igualdade: PS, BE, PCP, PEV, PAN e Deputada Teresa Leal Coelho
Em 2018, e graças ao forte trabalho da sociedade civil e do ativismo em Portugal ao longo das últimas décadas, o nosso país aproximou-se ainda mais do topo do índice europeu que mede a igualdade legal das pessoas LGBTI.

Em 2011, Portugal foi pioneiro ao tornar o reconhecimento legal da identidade de género um processo meramente administrativo, acabando com a vergonha de décadas de violações graves aos Direitos Humanos das pessoas trans nos tribunais do nosso país. Sete anos depois, aplaudimos novamente o trabalho do Parlamento português, em particular das deputadas e deputados que permitiram finalmente dizer sim ao reconhecimento do direito à autodeterminação da identidade e expressão de género, alargando-o, ainda que de modo insuficiente, a crianças e jovens. Hoje, a lei em Portugal reconhece finalmente que as pessoas trans sabem quem são, permitindo a mudança de nome próprio e sexo legal a partir dos 16 anos, e contribuiu também para tornar o nosso país num dos poucos do mundo que cumpre já as mais recentes recomendações das Nações Unidas, no que respeita à proteção das características sexuais de bebés e crianças intersexo.

Num processo legislativo democrático e inclusivo, no qual foi ouvida a sociedade civil LGBTI, esta Lei é um orgulho para todas e todos nós. Mas mais do que isso: é uma lei que atribui responsabilidades concretas e prazos urgentes para o estabelecimento de políticas públicas específicas nas áreas da educação, ensino e saúde – medidas que ainda se encontram maioritariamente por cumprir.

Hoje voltamos a aplaudir mais um grande passo da nossa democracia, na esperança de o voltarmos a fazer mais vezes, por #MuitoMaisIgualdade.